Consulta Pública

De PJE-Manual
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Respeitanto o princípio constitucional de publicidade do processo, o Processo Judicial Eletrônico - PJe permite à sociedade o acesso aos processos judiciais, sem que isso prejudique pessoas que procuram o Judiciário em busca de direitos.

Na consulta pública de processo é possível acessar dados básicos do processo sem necessidade de cadastramento ou manifestação de interesse.

Esses dados são: número, classe e assunto do processo; nome das partes e de seus advogados; movimentação processual, órgão julgador e inteiro teor de decisões, sentenças, acórdãos e voto, conforme o caso.

A restrição estabelecida na consulta pública é para processos em segredo de Justiça, que são impedidos de terem informações divulgadas ao público.


Procedimento de Consulta Pública de Processos

Acesse o link de consulta pública do PJe disponibizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de seu estado.

Na tela "Consulta de Processos" apresentada, informe o agrupador "Pesquisa" o número do processo desejado, informe o valor do cálculo e clique no botão "Pesquisar".

Caso queira apagar os dados preenchidos no campos, clique no botão "Nova Consulta" para que o sistema apresentes os campos do agrupador "Pesquisa" em branco.

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Na lista de processos encontrados, clique no botão “Ver Detalhes” do processo desejado.

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O sistema apresenta a tela “Detalhes do Processo”, exibindo dados passíveis de visualização ao público.

Caso queira imprimir dos dados consultados na tela, clique no botão “Imprimir”.

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